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Legislação para escola bilíngue no Brasil: entenda em detalhes

Há uma legislação que regulamenta as instituições bilíngues no Brasil?

Basta andar um pouco pela cidade ou pesquisar no google para perceber o aumento do número de escolas bilíngues no Brasil. Um boom muito produtivo e empolgante para a educação do nosso país. Diante disso, a dúvida que surge é: há uma legislação que regulamenta essas instituições?

Esse questionamento é mais comum do que se imagina e vem tanto de diretores de escolas quanto de pais que procuram entender melhor a dinâmica por trás do processo.

O post de hoje vai explicar, em detalhes, como está o processo de legislação para escola bilíngue no Brasil e quais são os avanços alcançados e esperados nesse sentido. Acompanhe!

O que é uma escola bilíngue?

Sem entrar em pormenores, uma escola bilíngue é uma instituição que ensina uma segunda língua ao mesmo tempo que a língua materna do aluno. Essa língua pode ser estrangeira, como o inglês que é mais comum, ou de sinais, para crianças surdas.

A quantidade de aulas e a dinâmica delas variam de escola para escola, conforme a metodologia escolhida, dentro de algumas determinações sobre as quais falaremos mais adiante. Neste artigo vamos focar em uma escola bilíngue com o ensino do inglês.

Quais são as leis que regem as escolas bilíngues?

No Brasil não há uma diretriz geral que regulamenta o funcionamento das escolas bilíngues e como essas instituições devem operar. O que temos são posicionamentos, vindo de âmbitos nacional, estadual e de alguns municípios que trazem algumas orientações a respeito.

Baseado nesses pareceres, tem se construido um consenso geral de como essas escolas devem atuar e quais são os requisitos mínimos para que elas adquiram o título de escola bilíngue. Vamos citar alguns destes textos para que você entenda:

Parecer CME/SP 288/12

Este documento, aprovado pelo Conselho Municipal de Educação da cidade de São Paulo, trata de alguns detalhes quanto a formação dos professores que lecionam a língua estrangeira nas escolas bilíngues e sobre o contato que esses alunos devem ter com o segundo idioma. Citaremos um trecho:

sobre a formação do professor:

Entende-se que sim; o professor deverá possuir, além da formação para a docência na educação infantil, prevista para o sistema municipal de ensino, licenciatura na língua estrangeira oferecida, uma vez que se busca a qualidade do processo em todos os níveis e modalidades do ensino.

Sobre o contato do aluno com o idioma:

Assim, ainda que se respeite o direito à pluralidade de ideias, conferido à iniciativa privada para inovar em busca da qualidade, se a escola se propõe a ser bilíngue, não poderá ter apenas momentos estanques em que a segunda língua estará em uso nas atividades ali desenvolvidas. Tal escola somente poderá se intitular bilíngue se não se restringir a apenas ministrar momentos  semanais desse segundo idioma. O contato da criança  com essa segunda língua  deve ocorrer de maneira segura,  por meio de profissionais habilitados e/ou com proficiência certificada por Instituições com notório reconhecimento na área de certificação de idiomas.

Parecer CME/SP nº 135/08

Também da cidade de São Paulo, fala sobre a interdisciplinaridade:

Saliente-se que a educação bilíngue deve visar não apenas a competência na comunicação em uma segunda língua, mas também seu consequente conhecimento dos significados culturais dos falantes dessa mesma língua, além da aceitação do pluriculturalismo existente em nossa sociedade.

DELIBERAÇÃO CEE Nº 341 – Rio de Janeiro

Em relação às escolas bilíngues, a orientação é para que o PPP se atente às necessidades citadas abaixo:

possuir um corpo docente brasileiro com a devida habilitação para as disciplinas que lecionem e docentes com habilitação ou proficiência na língua estrangeira adotada, neste caso com certificação que a comprove;

possuir um ambiente que favoreça a imersão na língua e nas culturas nacional e estrangeira, para desenvolver as habilidades que levem os alunos a se apropriarem dos códigos e culturas, constituindo novos conhecimentos

As propostas pedagógicas, quer seja instituição bilíngue ou internacional, devem ter em comum a Comunicação e o uso das Linguagens por meio da língua portuguesa e de outra, de forma a fortalecer a cultura e a comunicação dos países envolvidos. Não se trata apenas da oferta de língua estrangeira pelos docentes de forma estanque e compartimentalizada em disciplinas específicas, mas na utilização e vivência das línguas por todos.

Se não há uma legislação para escola bilíngue específica, qual deve ser o direcionamento?

O fato de não ter uma legislação nacional que trate a educação bilíngue de maneira específica não isenta as instituições da adoção de parâmetros que guiem esse ensino.

Além da observação dos órgãos municipais e estaduais, conforme citamos acima, é preciso ter sensibilidade para o que é eficiente ou não. O conhecimento prévio sobre o que gera resultado no aprendizado de uma nova língua permite ajustar a forma de aplicar uma metodologia.

O programa bilíngue da Simple parte do princípio de que é necessário o aluno ter, no mínimo, cinco aulas de inglês semanais, divididas entre o ensino estrutural do idioma e conteúdos interdisciplinares na língua alvo.

Menos que isso, conforme foi orientado pelo parecer de São Paulo, torna o aprendizado insuficiente para os objetivos com os quais se comprometem as escolas bilíngues.

Em resumo, como saber se uma escola é bilíngue ou não?

Para resumir, de maneira clara, há alguns detalhes essenciais para identificar se uma determinada escola é ou não bilíngue:

Carga horária

Não basta ter uma ou outra aula de inglês na grade curricular para receber essa denominação bilíngue. Se assim fosse, a maioria das escolas poderiam receber esse título, pois têm essa matéria na grade regular.

É necessário que se tenha, no mínimo, uma aula de inglês na grade, pois assim é possível alcançar os resultados necessários para uma formação bilíngue.

Interdisciplinaridade

Outro ponto chave é a interdisciplinaridade. Uma escola precisa ensinar outros conteúdos por meio do inglês, fugindo do ensino da estrutura do idioma, comuns a cursos de idiomas comuns.

É preciso que o aluno adquira outros conhecimentos, de âmbito cultural e social, ampliando assim a sua percepção sobre o mundo por meio do idioma estrangeiro.

Se a escola só dá aulas de inglês, mesmo que seja todos os dias, ela está oferecendo um curso extra para o aluno.

Fluência e formação do professor

Para que se ensine inglês com qualidade e alcance os resultados de fluência é necessário que o professor tenha capacidade para tal. A fluência no idioma é requisito básico para que ele ensine.

E não basta ser fluente, pois essa proficiência não dá suporte para que ele atue em sala de aula. Se assim pensarmos, todos os fluentes em português poderiam dar aula. É necessário formação nas áreas específicas, como letras e pedagogia.

Se você é pai e busca mais informações sobre escolas bilíngues, basta entrar em contato conosco para que possamos enviar outros detalhes ou sugerir escolas bilíngues próximas a você. Se preferir, você poderá indicar o seu colégio para receber mais informações sobre o programa bilíngue da Simple, que é de fácil implantação e está dentro das diretrizes para esse modelo de educação.

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