Em setembro de 2020, foi publicado pelo Ministério da Educação as novas diretrizes para o Ensino Bilíngue no Brasil.
Estas novas regras mudaram significativamente a forma as Instituições devem proceder. Em vista da obrigatoriedade da apresentação do Projeto Político Pedagógico a partir de 2022, preparamos este artigo com as principais alterações indicadas pela Lei.
Especificação do Ensino Bilíngue
Com as novas diretrizes, o MEC traz definições mais claras sobre os diferentes modelos de ensino de língua estrangeira, a saber:
1. Escola Bilíngue
A partir da aprovação da Resolução, para que seja caracterizada como Escola Bilíngue a Instituição de Ensino deve ter um currículo único, integrado e totalmente ministrado nos dois idiomas: ensino em português e ensino bilíngue.
Além disso, nas Escolas Bilíngues, o ensino dessa forma se tornará obrigatório para todos os alunos, independentemente no nível escolar em que estejam.
Caso o ensino em outro idioma seja opcional e oferecido como atividade extracurricular ou complementar, a Instituição não será caracterizada como Escola Bilíngue.
Dessa forma, as Instituições Educacionais que contemplem todas as etapas da Educação Básica (Educação Infantil, Ensino Fundamental e Ensino Médio) devem se adaptar a esta nova exigência para que possam ser denominadas como Escolas Bilíngues com ensino bilíngue. Este processo de adaptação pode ser feito aos poucos.
Outros modelos para ensino bilíngue em inglês
Qualquer Instituição de Ensino que não se adeque às condições indicadas acima, não poderá utilizar o nome Escola Bilíngue. Portanto, há outros modelos de escolas que também proporcionam o ensino do idioma, mas sem se caracterizarem nesta categoria.
Dentre elas, temos as Escolas com Carga Horária Estendida em Língua Adicional que promovem uma carga horária maior para o ensino do idioma. Esta deve ser de no mínimo 6 horas semanais.
Diferentemente das Escolas Bilíngues, as Escolas com carga horária estendida têm o ensino regular somente em português.
As Escolas Brasileiras com Currículo Internacional, são instituições nacionais e que desenvolvem parcerias com Instituições Internacionais para o ensino de idiomas ou de matérias extracurriculares.
As Escolas Internacionais são as Instituições de Ensino estrangeiras com atividades educacionais no Brasil.
Elas são reguladas por acordos individuais junto aos consulados e embaixadas, no entanto, para que o aluno tenha direito à dupla diplomação (nacional e internacional), elas também devem seguir as diretrizes da BNCC.
2. Carga Horáriado do ensino bilíngue
Além da obrigatoriedade do ensino nos dois idiomas, as novas Diretrizes do MEC trazem especificações para a carga horária nas Escolas Bilíngues:
Na Educação Infantil e no Ensino Fundamental, a carga horária mínima para o ensino bilíngue em inglês deve ser de 30% das atividades curriculares, não podendo exceder 50%.
Já no Ensino Médio, a carga horária mínima é de 20% da grade oficial. Para estes alunos, a escola ainda pode incluir os Itinerários Formativos em língua estrangeira.
3. Formação dos Professores
Os profissionais que desejem lecionar em Escolas Bilíngues precisam comprovar proficiência no idioma de, no mínimo, nível B2, de acordo com o CEFR (Common European Framework for Languages).
Este nível é entendido como Usuário Independente, no qual é possível compreender as principais ideias em textos complexos, abstratos e técnicos e conseguir explicar com clareza assuntos diversos.
Ademais, o professor precisa ter uma formação complementar em Educação Bilíngue. Esta pode ser um curso de extensão, desde que tenha no mínimo 120 horas, uma pós-graduação, mestrado ou doutorado. Todos devem ser reconhecidos pelo MEC.
Além destas exigências, para trabalhar com alunos da Educação Infantil ou nos primeiros anos do Ensino Fundamental, o profissional deve, obrigatoriamente, ter graduação completa em Pedagogia ou Letras.
Já para atuar nos anos finais do Ensino Fundamental ou no Ensino Médio, o profissional deve ser graduado em Letras ou ter formação em licenciatura que o permita lecionar matérias específicas como física, química, história e geografia.
4. Organização Curricular
As Escolas Bilíngues devem oferecer em sua grade curricular todas as disciplinas obrigatórias da Base Comum, bem como as da Base Diversificada. Em ambos os casos, as disciplinas precisam ser obrigatoriamente ministradas nos dois idiomas.
Dessa forma, as Escolas Bilíngues devem seguir as regras da BNCC quanto ao período de alfabetização e ensino das disciplinas obrigatórias para cada nível educacional.
A única obrigatoriedade que a Escola Bilíngue não deve seguir, é a inclusão do inglês a partir do 6º ano, uma vez que este idioma será utilizado desde o início da vida acadêmica do aluno – no caso das escolas com ensino bilíngue em inglês.
Como funciona o ensino da Língua Português nas Escolas Bilíngues?
Nas Escolas Bilíngues, as aulas de Língua Portuguesa devem seguir todas as diretrizes dispostas na BNCC para o ensino desta matéria.
Desse modo, o ensino de gramática e ortografia deve ser ministrado integralmente aos alunos, independentemente do idioma em que aula seja aplicada. Não é permitida a substituição das aulas de gramática da Língua Portuguesa por aulas de gramática referente a outros idiomas.
5. Metodologia de Ensino Bilíngue
As Escolas Bilíngues podem aderir a qualquer metodologia de ensino que possibilite o aprendizado em dois idiomas, desde sejam assegurados o desenvolvimento das competências e habilidades previstas na BNCC.
Além disso, a metodologia de ensino escolhida pela Escola Bilíngue deve garantir que sejam respeitadas a pluralidade de ideias e de concepções pedagógicas.
6. Métodos de Avaliação
Os Métodos de Avaliação devem ser definidos pela própria Escola Bilíngue, tanto para as matérias ministradas em língua portuguesa, quando em língua estrangeira.
Os critérios avaliativos devem ser estabelecidos de acordo com as necessidades e metodologia escolhida pela Instituição.
Como avaliar a proficiência no idioma adicional?
As novas diretrizes estabeleceram critérios para a avaliação de proficiência dos alunos nas Escolas Bilíngues. Todos os níveis de proficiência são avaliados de acordo com o CERF (Common European Framework for Languages) e devem seguir os critérios abaixo:
- Até o 6º ano do Ensino Fundamental, os alunos devem atingir no mínimo o nível A2 (Básico), ou seja, devem ser capazes de compreender frases isoladas e expressões frequentes, além de comunicar tarefas simples e rotineiras.
- Até o término do 9º Ano do Ensino Fundamental, os alunos devem atingir, no mínimo, o nível B1 (Intermediário), ou seja, devem ser capazes de descrever experiências, expor brevemente suas opiniões e conversar sobre assuntos do cotidiano.
- Até o término do 3º Ano do Ensino Fundamental, os alunos devem atingir, no mínimo, o nível B2 (Usuário Independente), mesmo nível exigido aos professores.
Desde janeiro de 2021 as Instituições de Ensino tiveram de começar a se adaptar a essas novas regras e a partir de 2022 precisam apresentar o Projeto Político Pedagógico para a regularização do Ensino Bilíngue.
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